Estudo

Terceirização do Trabalho

A terceirização do trabalho é um processo onde uma empresa contrata outra empresa para prestar serviços dentro de sua unidade. A empresa que terceiriza serviços é a tomadora, que se beneficia da mão de obra que precisa ao mesmo tempo em que não cria vínculo de emprego com o trabalhador, que é registrado através da empresa contratada para a terceirização dos serviços.

economia-trabalho-desemprego-carteira-20130527-90-originalO meio da terceirização trabalhista é bastante utilizado por empresas que querem reduzir custos com mão de obra, terceirizando os serviços que não têm a ver com seu ramo de atividade.

Os exemplos de terceirização mais comuns encontrados no mercado de trabalho são a prestação de serviços de limpeza e de segurança. A terceirização têm relação direta com a redução de custos com empregados, já que é mais barato contratar através de uma empresa prestadora de serviços do que contratar diretamente, evitando ainda problemas com direitos trabalhistas e de segurança do trabalho, reduzindo os custos com indenizações e demais questões relacionadas ao vínculo de emprego direto.

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Terceirização do trabalho – Restrições no Brasil

A prática de terceirização é aplicada no mundo todo. No Brasil, em virtude da legislação, existem algumas restrições com relação ao sistema, sendo uma das principais a proibição de terceirização para as atividades-fim, sendo permitidas apenas para as atividades-meio.

Explicando melhor, uma fábrica qualquer pode terceirizar serviços como limpeza, segurança e logística, não podendo terceirizar a produção direta, que é a sua atividade-fim. Desta forma, todos os empregados que atuam diretamente na produção, obrigatoriamente devem ser empregados da empresa.

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O Congresso Nacional possui uma nova proposta, visando alterar a legislação da terceirização trabalhista, mas a proposta está sendo discutida, já que existem diversos pontos polêmicos sobre a questão.

O primeiro ponto é sobre a proibição existente hoje, já que no projeto de lei a empresa poderia terceirizar até mesmo suas atividades-fim, permitindo que todos os funcionários de uma empresa pudessem ser terceirizados. Os movimentos sindicais, juristas e especialistas em legislação trabalhista estabelecem que o processo de terceirização total poderia tornar ainda mais baixos os salários e os benefícios, ferindo também o que estabelece a Constituição Brasileira.

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Essa é uma verdade da terceirização do trabalho. De acordo com pesquisas feitas pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, os funcionários terceirizados recebem pelo menos 30% a menos do que os empregados contratados diretamente pelas empresas, mesmo que desempenhem funções iguais.

Ao mesmo tempo, constatou-se que os empregados terceirizados tinham jornada de trabalho 7% maior do que os contratados diretamente, sendo empregados por menos da metade do tempo, ou seja, o empregado terceirizado trabalha mais, recebe menos e corre muito mais riscos com demissão.

Outro ponto que gera muitas discussões é a proposta de transferir para uma empresa terceirizada toda a reponsabilidade sobre os direitos trabalhistas dos empregados. Para os defensores da medida, a transferência iria reduzir a burocracia e facilitar o processo, fazendo com que os processos trabalhistas ficassem apenas com as empresas terceirizadas. Para outros, o método iria transferir os direitos para empresas menos qualificadas, havendo maiores riscos de não pagamento dos encargos e salários, aumentando o risco de redução de direitos dos trabalhadores.

Terceirização Trabalhista – trabalho escravo

A maior questão sobre a terceirização é em relação à elevação do trabalho mais parecido com o trabalho escravo. Os estudos feitos pela Unicamp – Universidade de Campinas mostram que a maior parte dos trabalhadores resgatados das condições de trabalho escravo eram contratados através de empresas terceirizadas, inclusive para produções feitas para grandes marcas.

Quem defende o projeto de terceirização do trabalho generalizada coloca que o fato iria reduzir a informalidade, um dos problemas que mais afetam a economia brasileira. Para esses, a terceirização de atividades-fim, mesmo não permitida atualmente, ainda é realizada de forma ilegal, gerando um grande número de trabalhadores sem registro em carteira e, em consequência, sem os direitos trabalhistas.

O tema, como se pode perceber, é muito complexo e inda será alvo de muitas discussões, criando diferenças entre empresários e líderes sindicais. O avanço da terceirização do trabalho no entanto, tem sido maior nos últimos anos, principalmente em virtude da globalização, devendo levantar sérias discussões no futuro.

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